1. Imóvel urbano

1.1 Pessoa física:

– RG, CPF ou CNH inclusive dos cônjuges; 
– Certidão de casamento; 
– Pacto antenupcial se for o caso; 
– Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório); 
– Certidão negativa de débitos trabalhistas.

1.2 Pessoa Jurídica:

– Cópia autenticada do Contrato social ou Estatuto social com a última alteração; 
– Ficha cadastral completa da Junta Comercial; 
– Número do CNPJ; 
– RG, CPF ou CNH dos sócios ou procurador que assinará a escritura; 
– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN); 
– Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; 
– Certidão da Justiça do Trabalho (TRT); 
– Certidão de indisponibilidade (obtida exclusivamente pelo cartório).

1.3 Imóvel:

– Certidão da Matrícula ou Transcrição atualizada (MENOS DE 30 DIAS); 
– Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; 
– Carnê do IPTU do ano vigente.

Outros documentos:

– Certidão dos Cartórios de Protesto; 
– Certidão da Justiça do Trabalho; 
– Certidão dos Distribuidores Cíveis; 
– Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual; 
– Certidão da Justiça Federal; 
– Certidão da Justiça Criminal.

1. No caso de qualquer das partes estar representada por procurador, deverá ser apresentada a certidão da procuração atualizada (PRAZO INFERIOR A 90 DIAS).

2. Alvará judicial original para os atos que envolvam espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial, incapazes, sub-rogação de gravames e outros que dependem de autorização judicial para dispor ou adquirir bens imóveis ou direitos a eles relativos, sendo que, para a venda de bens de menores incapazes, o seu prazo deverá estar estabelecido pela autoridade judiciária.