Pela escritura de inventário promove-se a apuração de bens e direitos da pessoa falecida. Com o inventário é realizada a partilha de bens do falecido, efetuando-se a divisão do patrimônio entre herdeiros e cônjuge.

Para que o inventário seja feito em cartório é necessário que:

a) Todos os herdeiros sejam maiores e capazes; 
b) Haja consenso entre os herdeiros; 
c) Não exista testamento, ou existindo testamento, que o mesmo tenha sido revogado, esteja caduco ou invalidado judicialmente. Ainda, é possível o inventário extrajudicial com testamento válido desde que com autorização judicial; 
d) Presença de advogado.

A escritura pública de inventário e partilha, não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)

Documentos necessários:

1. Documentos do falecido:

– Cópia autenticada RG e CPF ou CNH (e apresentação do original); 
– Cópia autenticada da certidão de óbito. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original); 
– Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original); 
– Pacto antenupcial registrado, se houver; 
– Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil: Rua Bela Cintra, 746 – 11º andar ou pelo site www.censec.org.br); 
– Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet); 
– Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório); 
– Certidão negativa de débitos trabalhistas.

2. Documentos dos herdeiros e cônjuge supérstite:

– Cópia autenticada do RG e CPF ou CNH, inclusive do cônjuge (e apresentação do original); 
– Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu; 
– Pacto antenupcial registrado, se houver; 
– Cópia autenticada da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);

Obs: No caso de qualquer das partes estar representada por procurador, deverá ser apresentada a certidão da procuração atualizada (PRAZO INFERIOR A 90 DIAS)

3. Advogado:

– OAB 
– Endereço profissional;

4. Imóveis:

4.1. Urbano:

– Certidão da Matricula ou Transcrição atualizada (MENOS DE 30 DIAS); 
– Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais; 
– Carnê do IPTU do ano vigente; 
– Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais; 
– Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;

4.2. Rural:

– Certidão da Matricula ou Transcrição atualizada (MENOS DE 30 DIAS); 
– Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; 
– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; 
– Comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural referentes aos últimos 5 (cinco) anos; 
– DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) /DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR)

5. Móveis:

– Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver; 
– Extrato bancário; 
– Automóvel – avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade.

Quer fugir das filas?

Agendamento ONLINE

saiba+

Dúvidas em relação ao custo?

Tabela de preços

saiba+