Escritura Declaratória

Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.

São frequentes as seguintes declarações:

– Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico;
– Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais.